COMO FUNCIONA A AÇÃO DE REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. OS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ANALISADOS.
Revisão de financiamentos de veículos. Como funciona?
O presente artigo propõe-se a explicar, de forma simples, clara e objetiva, como funciona na prática uma Ação Revisional a fim de discutir as cláusulas de um contrato de financiamento, a fim de se reduzir a parcela e a dívida como um todo.
Revisional de financiamentos de veículos. Como funciona?
Primeiramente é importante a informação de que os contratos de financiamentos de veículos firmados com qualquer instituição bancária são abrangidos pelo "Código de Defesa do Consumidor", o qual traz uma série de garantias e direitos aos financiados.
Todo contrato de financiamento de veículos, em tese, é possível de ser questionado judicialmente, a fim de se obter um desconto no valor total devido.
Nem todos os contratos de financiamento possuem ilegalidades, portanto, o primeiro passo é procurar profissionais capacitados para efetuar uma análise no seu contrato com o objetivo de verificar suas cláusulas, a fim de se localizar cobranças indevidas e/ou abusivas, tanto no que diz respeito às taxas de juros, a forma de sua incidência e eventuais cobranças de tarifas ilegais e comissão de permanência acima dos patamares legais.
Importante alertarmos que cada contrato é único, bem como que a análise sobre eventuais cobranças ilegais e abusivas só pode ser realizada tendo como base o contrato. Frisa-se: É IMPOSSÍVEL REALIZAR ANÁLISE CORRETA E PRECISA DE UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO UTILIZANDO-SE SOMENTE O "CARNÊ".
Tal alerta se faz necessário, pois em nosso dia a dia de trabalho escutamos muitos clientes dizendo que "ouviram dizer" que fulano ou cicrano calculam contratos de financiamento utilizando-se somente o carnê. Se alguém vier com esse discurso, desconfie, pois as chances de estar desperdiçando o seu dinheiro são altíssimas.
Após uma análise minuciosa do contrato, é possível identificar cobranças indevidas e abusivas, e com base nestas, quantificar, em dinheiro, o valor que é possível de ser questionado judicialmente.
Outra vez fazemos mais um alerta: NINGUÉM PODERÁ GARANTIR VITÓRIA JUDICIAL em matéria de contrato de financiamento. Se isso ocorrer, desconfie!!
Caso haja valores a serem questionados, será possível o ajuizamento de uma Ação Judicial na esfera Cível, na qual serão demonstradas as cláusulas que estão erradas, far-se-á prova documental (laudo pericial) demonstrando os valores corretos, bem como a fundamentação legal para respaldar as alegações.
No bojo da mencionada Ação Judicial será pedido ao juiz a autorização para que os pagamentos passem a serem feitos por meio de depósitos judiciais, no valor incontroverso (valor sem abusos), bem como será pedido que, com os depósitos judiciais realizados, o banco fique proibido de inscrever o nome do financiado em órgãos de proteção ao crédito (ex. Serasa, SCPC e etc) e de efetuar a busca e apreensão do veículo.
Uma vez obtida a referida autorização legal as chances de êxito na obtenção de um desconto aumentam consideravelmente, e muito provavelmente, se o financiado cumprir com o dever de efetuar os depósitos judiciais, será possível realizar um acordo com o banco, visando a quitação do contrato de financiamento.
O percentual de desconto varia muito de caso a caso, porém, a maioria dos casos que patrocinamos variaram de 40% à 70% de desconto sobre o saldo devedor que o financiado tinha no início dos depósitos judiciais.
Alertamos que a Ação Revisional de Contrato é algo sério, não se tratando de uma "fórmula mágica", mas sim de uma forma legal de se questionar uma dívida e de se obter, em muitos casos, consideráveis descontos.
Abaixo iremos responder algumas das perguntas mais corriqueiras no nosso dia dia de trabalho:
Se eu entrar com essa Ação nunca mais conseguirei crédito em nenhum banco?
R.: Todo cidadão tem o direito garantido constitucionalmente de buscar o judiciário quanto estiver ou achar que está sofrendo qualquer tipo de lesão. Logo, legalmente falando, nenhum banco poderá "negativá-lo" única e exclusivamente pelo fato de ter ajuizado uma ação contra ele. Se isso ocorrer, há medidas judiciais cabíveis para solucionar o problema, bem como a jurisprudência vem entendendo que tal ato ilegal configura ilícito cível passível de reparação por danos morais.
Como realizo depósitos judiciais?
R.: Uma vez obtida a autorização judicial para tanto, a guia de depósito judicial é facilmente gerada diretamente no "site" do Banco do Brasil, sendo que este boleto poderá ser pago em qualquer banco e o dinheiro será direcionado diretamente no seu processo.
É certeza que ganharei a ação?
R.: Como mencionado, é impossível garantir vitória judicial neste caso, uma vez que a análise da ação será feita pelo juiz, o qual decidirá se cabe a revisão do contrato (desconto), ou não.
Meu carro não ficará bloqueado?
R.: A ação revisional, por si só, não bloqueia nenhum veículo.
Quanto tempo demora uma Ação dessas?
R.: O tempo de duração deste tipo de Ação varia muito de caso a caso. São inúmeros fatores de influenciam no tempo. Todavia, uma vez obtida a autorização para efetuar os pagamentos das parcelas nos autos, o tempo de duração geralmente coincide com o tempo de o financiado acumular o valor correspondente a 50% do valor que estiver devendo ao banco.
Publicado em: 09/05/2013 por Marcel Sabioni Oliveira em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Financeiro - site: meuadvogado.com.br
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Advogado
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muito esclarecedor parabens
ResponderExcluirObrigado. temos que ter muito cuidado com promessas de revisão de Juros, são poucos os casos em que são revisionados.
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