TESTEMUNHA - SIMPLES FATO DE TER PROCESSO CONTRA A MESMA EMPRESA NAO A TORNA IMPEDIDA PARA DEPOR

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA ÀS TESTEMUNHAS. 1. 
"Dispensadas as testemunhas convidadas pelo autor, sob protestos, em razão de ação movida contra a ex-empregadora, e não apreciados pelo i. juízo 'a quo' o pedido de reconsideração da contradita, e a arguição de cerceamento de defesa invocada em alegações finais, mesmo após instado através de embargos de declaração, deve ser decretada a nulidade da sentença, reabrindo-se a instrução processual para a sua oitiva". 2. "Em não havendo prova da troca de favores, a circunstância de a testemunha do reclamante possuir ação idêntica à do autor não se afigura suficiente ao acolhimento da contradita formulada pela empresa (Súmula n.o 357, do C. TST)". Acolhida preliminar de cerceamento de defesa para anular a sentença. (TRT/SP - 01858001720095020031 - RO - Ac. 18ªT 
20121009542 - Rel. MARIA CRISTINA FISCH - DOE 31/08/2012) 

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Marcelo Winther de Castro
Advogado
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