DANO MORAL POR DOENÇA PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE

Doença profissional. Nexo causal evidenciado. Indenização. Cabimento. Devidamente evidenciado pelo laudo pericial o nexo causal entre as moléstias que afligem a autora e as atividades por ela desenvolvidas na reclamada, bem como a negligência desta última quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção periodicamente, deve a reclamada indenizar a reclamante pelos prejuízos morais sofridos. Inteligência dos arts. 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil. Recurso Ordinário não provido. (TRT/SP - 03394009520065020085 - RO - Ac. 14ªT 20121023090 - Rel. DAVI FURTADO MEIRELLES - DOE 04/09/2012) 

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Marcelo Winther de Castro
Advogado
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