TELEFONICA - BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA - DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA

Telefonia. Bloqueio indevido dos serviços. Prática abusiva.

Apelação nº 0009760-88.2008.8.26.0358-Mirassol-SP
TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado
Rel. Des. Rocha de Souza
Data do julgamento: 6/9/2012
Votação: unânime

Prestação de serviços - Telefonia - Obrigação de fazer c.c. pedido de indenização - Dano moral.

Bloqueio indevido dos serviços. Configuração de serviço defeituoso. Violação do direito do consumidor. Prática abusiva. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Fixação com base nos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Ocorrência. Sentença mantida. Recursos improvidos.


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Marcelo Winther de Castro
Advogado
Rua Leite de Morais, 42 - sala 10 - CEP 02034-020 -Santana (metrô santana)
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