VINCULO DE EMPREGO - EMPRESA QUE NAO NEGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAI PARA SÍ O ÔNUS DE PROVAR QUE O PRESTADOR DE SERVIÇOS NAO ERA EMPREGADO.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE  EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A 
reclamada, ao apresentar sua defesa, admitiu que a reclamante realizava entregas 
a serviço da empresa, sob a condição de autônoma. Portanto, na forma do artigo 
333, II, do CPC, atraiu para si o ônus probatório, ao alegar fato impeditivo do 
direito da reclamante. Entretanto, não produziu prova alguma em seu favor, sequer 
conduzindo qualquer testemunha para corroborar sua tese quando da realização 
da audiência instrutória. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento. 
(TRT/SP - 00007650820105020432 - RO - Ac. 9ªT  20120124348 - Rel. ELIANE 
APARECIDA DA SILVA PEDROSO - DOE 23/02/2012) 

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Marcelo Winther de Castro
Advogado
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