PRESCRIÇÃO DE TRABALHO COM RELAÇAO AO TOMADOR DO SERVIÇO DEVE SEGUIR O CONTRATO DE TRABALHO PRINCIPAL MESMO QUE O EMPREGADO TENHA DEIXADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE DOIS ANOS.

Prescrição nuclear-Tomador de serviços - A prescrição nuclear só pode ser 
considerada a partir da extinção do contrato do trabalho. Há dois interesses em 
conflito. O tomador de serviços sente-se prejudicado pois acaba sujeito a ser 
acionado mesmo que sua relação com o empregado da prestadora de serviços 
tenha se encerrado há mais de dois anos (relação indireta), o que não ocorre com 
relação ao real empregador (relação direta) o que em princípio pode parecer um 
contra senso. Cumpre considerar, entretanto, que durante a vigência do contrato 
de trabalho a prescrição é quinquenal, exatamente para proteger o empregado em 
seu temor reverencial, pois, afinal, demandar contra o empregador sempre coloca 
em risco o próprio contrato de trabalho em curso, daí a ampliação para cinco anos. 
Entre os dois interesses, vai prevalecer o do hipossuficiente, razão pela qual, a 
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços acompanha a regra que rege 
o contrato com o responsável principal. (TRT/SP - 01635005020095020067 - RO - 
Ac. 11ªT 20120509525 - Rel. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO - DOE 
15/05/2012) 

--
Marcelo Winther de Castro
Advogado
Rua Leite de Morais, 42 - sala 10 - CEP 02034-020 -Santana (metrô santana)
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