DANO MORAL TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. TRTSP

Para a caracterização do dano moral, ensejador da responsabilidade civil da 

reclamada, é necessária a presença, concomitante, dos seguintes elementos: 

ofensa a uma norma preexistente, dano e nexo causal, caracterizando o exercício 

irregular de direito do empregador, os quais restaram comprovados nos presentes 

autos. (TRT/SP - 00001715220105020445 - RO - Ac. 17ªT  20120065074 - Rel. 

SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO - DOE 03/02/2012) 

DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. A pretensão de recebimento de indenização 

por dano moral exige, indubitavelmente, a presença de pelo menos três requisitos 

fundamentais: a efetiva existência de um dano a ser reparado, conduta injurídica 

do causador do dano, omissiva ou comissiva, e a inequívoca existência de nexo de 

causalidade entre tal conduta e o prejuízo suportado pelo postulante. Demonstrado 

nos autos, de forma indubitável, que o autor foi constrangido no seu local de 

trabalho fica autorizada a aplicação da garantia constitucional, porquanto deve 

prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, ínsito do Direito do 

Trabalho. Recurso da reclamada a que se nega provimento. (TRT/SP - 

00278004420075020012 (00278200701202000) - RO - Ac. 8ªT  20120059449 - 

Rel. SILVIA ALMEIDA PRADO - DOE 06/02/2012)

--
Marcelo Winther de Castro
Advogado
Tel/fax: (011) 3257-4164 / 9733-4767 (TIM)
Rua Leite de Morais, 42 - sala 10 - Santana
São Paulo - SP - CEP: 02034-020
A 50 metros da estação Santana do metrô.